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Opinião de Filipe Duarte Santos, Presidente do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Especialista internacional em Alterações Climáticas

Cascais assumiu recentemente uma posição de liderança em Portugal na adaptação às alterações climáticas
A resposta dos Municípios às alterações climáticas é especialmente importante porque os impactos das alterações climáticas diferenciam-se conforme o local.
Plano de adaptação às alterações climáticas de Cascais promove a educação e sensibilização

Cascais assumiu recentemente uma posição de liderança em Portugal na adaptação às alterações climáticas ao apresentar publicamente o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas de Cascais (PA3C2) em 15 de setembro de 2017. O Município de Cascais foi um dos primeiros no país a estabelecer uma estratégia de adaptação com o “Plano Estratégico de Cascais Face às Alterações Climáticas” lançado em 2010. Desde então Cascais tem procurado empenhadamente passar da teoria à prática, implementando algumas medidas concretas de adaptação.

A experiência ganha neste processo e uma atualização da avaliação da problemática em causa permitiu agora desenhar um plano de ação muito completo, coerente e bem estruturado que identifica um conjunto prioritário de medidas de adaptação e define um roteiro para as pôr em prática.

A adaptação às alterações climáticas é um desafio novo surgido nos finais do século XX que envolve os vários níveis de governação desde a escala global até aos Municípios. A resposta dos Municípios é especialmente importante porque os impactos das alterações climáticas diferenciam-se conforme o local. A adaptação ao nível Municipal permite ter em conta essas diferenciações e desenvolver respostas adequadas, aproveitando as capacidades específicas das populações locais. A adaptação local deve ser compatibilizada e potenciada com a adaptação a nível nacional e global.

Por outro lado é essencial que seja conjugada com a mitigação multinível, ou seja, com os esforços que estão a ser desenvolvidos para descarbonizar a economia em todos os níveis da governação. A adaptação dos Municípios exige esforços persistentes e organizados da Direção das Câmaras e de todo o pessoal que nelas trabalham. Exige sensibilização e formação. Estamos perante um problema que nos vai acompanhar durante todo o século XXI, e para além dele, o que requer uma mudança comportamental e cultural, cientificamente bem fundamentada, serena e sem alarmismo. Embora já haja sinais claros de mudanças climáticas antropogénicas, ou seja, resultantes de algumas atividades humanas, a sua evolução é relativamente lenta, comparada com a duração da vida humana. Esta característica exige que se planeie a médio e longo prazo, algo que é muito difícil no contexto do atual ritmo intenso de mudanças sociais, económicas e políticas.

O PA3C2 assume este desafio ao elencar 13 medidas de adaptação que incluem 80 ações a implementar até 2030. Estamos perante um objetivo ambicioso e meritório porque pressupõe o reconhecimento e a defesa de valores que permanecem para além da transitoriedade dos mandatos políticos.

Há dois aspetos centrais que gostaria de salientar. O primeiro é a enfase dada no Plano à necessidade de promover a sensibilização para as questões das alterações climáticas e para a educação e sensibilização ambiental nas Escolas. Não é possível pôr em prática planos de adaptação e mitigação das alterações climáticas se a população não tiver um bom nível de entendimento sobre o assunto e sobre os riscos que estão associados à inação. O outro aspeto é a questão dos custos e benefícios da adaptação. Vivemos numa época em que o valor económico e monetário tem tendência a prevalecer.

Porém, é necessário não esquecer e promover os valores imateriais, culturais, estéticos e éticos. Mas também é importante enfrentar os desafios de saber calcular os custos futuros de não nos adaptarmos às alterações climáticas e os custos da adaptação. Do ponto de vista estritamente económico a justificação para a adaptação é diminuir os custos futuros dos danos provocados pelos impactos adversos. É o caso dos eventos extremos, por exemplo: ondas de calor, inundações causadas por chuvas muito intensas em períodos curtos, secas prolongadas e ainda da subida do nível médio global do mar. O Plano de Ação beneficiou de análises económicas que ajudaram a selecionar algumas das 13 medidas escolhidas. Beneficiou também do uso de metodologias que permitiram a participação ativa dos técnicos da Câmara na definição das medidas e ações que irão implementar.

Vivemos uma época de contrastes. À escala global o mundo nunca esteve numa situação melhor do que a atual no que respeita a vários indicadores humanos. Globalmente há maior igualdade de género, menor mortalidade infantil, a esperança media de vida à nascença aumentou muito, há uma menor percentagem da população mundial que sofre de malnutrição ou fome, houve uma redução da pobreza extrema e o número de pessoas mortas em conflitos armados é menor do que no passado, apesar do terrorismo emergente. Há ainda muito por fazer mas os progressos foram notáveis.

Não podemos dizer o mesmo em relação aos indicadores ambientais que caracterizam o estado de “saúde” do planeta. A situação à escala global não tem melhorado no que respeita às alterações climáticas, à disponibilidade de água, à poluição do ar, da água, dos solos e do oceano, ao uso sustentável dos recursos naturais e à perda de biodiversidade. Em geral, nos países com economias avançadas há uma grande preocupação em inverter estas tendências e alguns sucessos. Mas estes países representam apenas cerca de 20% da população global. Temos de ter maior solidariedade com os outros para os ajudar a cuidar da saúde do planeta. 

Linha Cascais

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