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Opinião de Miguel Castro Neto, NOVA Information Management School

O Acordo de Paris vem relembrar a necessidade de que, no contexto da construção das cidades inteligentes, sejam desenvolvidos esforços para que as soluções encontradas assumam um papel ativo no cumprimento das metas
Estas soluções inovadoras, centradas no cidadão, permitem a análise e decisão em tempo real dos serviços a prestar, sendo um exemplo claro dos novos modelos de gestão que a inteligência urbana preconiza.
Neste futuro que estamos a construir já hoje, temos de ser mais ambiciosos e pensar também em novas soluções, algumas delas que ainda não antecipamos, resultantes do potencial libertado pelas políticas de dados abertos
Cascais posiciona-se de forma inovadora para o cumprimento do Acordo de Paris

Num planeta em que 50% da população vive nas cidades, perspetivando-se que em 2050 este número suba para 70%, a recente ratificação do Acordo de Paris vem relembrar a necessidade de que, no contexto da construção das cidades inteligentes, sejam desenvolvidos esforços para que as soluções encontradas assumam um papel ativo no cumprimento das metas estabelecidas.
O Acordo de Paris, que foi aprovado por representantes de 195 países que disseram "sim" a um novo tratado internacional, envolverá todas as nações num esforço coletivo global para limitar a subida da temperatura do planeta em 1,5ºC.

Na base deste Acordo estão os denominados planos nacionais, a apresentar a cada cinco anos por todos os países, e onde constam as suas contribuições para o combate ao aquecimento global. Esta nova abordagem altera o paradigma da diplomacia climática por duas vias: por um lado não há metas impostas aos países, sendo eles a decidir o que fazer; por outro lado todos são incluídos deste desígnio.

O Acordo assenta em cinco pontos-chave, que irão entrar em vigor em 2020:
1. Definição de um novo limite para o aumento de temperaturas
O compromisso é manter as temperaturas médias globais bem abaixo dos 2 graus centígrados face aos níveis pré-industriais. O acordo fala em “perseguir esforços” para limitar o aumento da temperatura em 1,5 graus celsius. 
2. Cumprimento e força legal
Os países vão apresentar resultados de 5 em 5 anos sobre a implementação do acordo de Paris, com uma primeira grande avaliação em 2023. Antes, em 2018, serão avaliadas as metas de aumento da temperatura. 
3. Diferentes responsabilidades
O acordo será implementado "de forma a refletir equidade e o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respetivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias nacionais”. Este ponto do acordo de Paris responde à necessidade de distinguir entre a capacidade dos países desenvolvidos e os que estão em desenvolvimento, quer na mobilização de recursos, quer também na responsabilidade real pela emissão de CO2.
4. Perdas e Danos
O Acordo reafirma o chamado Mecanismo de Varsóvia, acordado em 2013, que prevê a cooperação entre países desenvolvidos e nações em desenvolvimento na partilha de informação, conhecimentos e apoios técnicos, travando expressamente a ideia de compensações climáticas entre países
5. Financiamento
Os países desenvolvidos vão continuar a providenciar financiamento até 2025, a um ritmo não inferior a 100 mil milhões de dólares por ano. Ficando o compromisso de manter essa fasquia mínima, pelo menos até 2020, ano em que entra em vigor o Acordo de Paris.
Tendo em conta o referido aumento das populações nos aglomerados urbanos e seus impactes ambientais, nomeadamente 70 por cento de todas as emissões de gases com efeito de estufa, as cidades surgem no Acordo de Paris, como non-party stakeholders, o que demonstra que, embora não sejam sujeitos de direto internacional, representarão um papel de atores privilegiados no caminho para um futuro de baixo carbono.

Efetivamente, em paralelo com a COP, influentes associações internacionais de cidades e os próprios presidentes de inúmeros municípios, participaram em Paris no “Climate Summit for Local Leaders”, conferindo um importante papel, ainda que não formal, dos municípios no combate às alterações climáticas.

Esta convicção de que os projetos a serem desenvolvidos na construção das cidades inteligentes podem contribuir ativamente para que os países cumpram as suas metas e combatam as alterações, é materializado através de soluções que hoje já estão ao nosso alcance, como sejam:
    Soluções de estacionamento inteligente e gestão de tráfego, através da redução das emissões decorrente da redução do tempo despendido pelos carros em engarrafamentos e à procura de lugar para estacionar;
    Projetos Smart grid, que podem melhorar a fiabilidade da rede e permitir a integração de fontes intermitentes de energias renováveis;
    Projetos de iluminação pública inteligente, que podem reduzir o consumo de electricidade através de sensores de deteção de movimento e tecnologia LED.

Neste âmbito, o município de Cascais posiciona-se de forma inovadora para o cumprimento Acordo de Paris. Em acréscimo ao esforço por um crescimento sustentável, o município aposta, por exemplo, na georreferenciação dos seus serviços. Um dos exemplos é a monitorização da recolha dos resíduos, permitindo que o planeamento da recolha esteja relacionado com a carga dos contentores, recolhendo apenas os que já estão cheios e optimizando as rotas de recolha. Mais recentemente, no contexto da mobilidade foi lançado o ambicioso projeto Mobi Cascais que, de forma integrada e adotando soluções inovadoras a nível nacional e internacional, propõe uma nova abordagem inclusiva e centrada no cidadão. 

Estas soluções inovadoras, centradas no cidadão, permitem a análise e decisão em tempo real dos serviços a prestar, sendo um exemplo claro dos novos modelos de gestão que a inteligência urbana preconiza. 
Esta ambição antecipa a necessária criatividade que as cidades do futuro terão de abraçar, onde a inteligência urbana é colocada ao serviço da sociedade. Neste futuro que estamos a construir já hoje, temos de ser mais ambiciosos e pensar também em novas soluções, algumas delas que ainda não antecipamos, resultantes do potencial libertado pelas políticas de dados abertos que de forma crescente têm vindo a ser adoptados pelas cidades na construção da inteligência urbana e que, ao colocarem ao dispor da sociedade civil e das empresas os dados gerados e geridos pelos municípios, nomeadamente os das suas redes de sensorização, bem como os gerados pelos cidadãos, verdeiros sensores vivos do ambiente da cidade, irão permitir desenvolver novos produtos e serviços, de elevado valor acrescentado social, ambiental e económico, como Cascais tem vindo a fazer.

 

* Miguel Castro Neto, é Subdiretor e Professor na NOVA Information Management School - Universidade Nova de Lisboa. Anteriormente foi Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza 

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